(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Ministério da Saúde pagou nesta quarta-feira (23) a primeira parcela da complementação federal que vai ajudar os estados e municípios a bancarem o piso salarial da enfermagem. O governo de Minas Gerais e as prefeituras do estado receberam R$ 308 milhões no total para pagar o piso de forma retroativa aos meses de maio, junho e julho, além de agosto.

A partir de agora, o Ministério da Saúde fará repasses mensais com a complementação, que até o final do ano somará R$ 7,3 bilhões para todos os estados e municípios brasileiros.

Pela lei aprovada em 2022, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de Enfermagem; e de R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Todos os estabelecimentos de saúde do Brasil têm que pagar o piso, mas no caso do setor privado apenas aqueles que atendem 60% de pacientes via SUS têm direito à ajuda financeira do governo federal.

No caso dos demais hospitais e instituições particulares, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu até o dia 12 de setembro para que os profissionais da enfermagem e os patrões cheguem a um acordo via negociação coletiva. Os valores podem ser diferentes do piso estabelecido na lei, mas caso não haja um entendimento entre as partes, vale o que foi aprovado pelo Congresso Nacional.

Piso vale para os setores público e privado.

Fonte: Site Itatiaia