(Foto: Ilustrativa/ Internet)
Mais um ex-vereador de
Paracatu foi condenado por improbidade administrativa em Ação Civil Pública
proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A condenação é decorrente de irregularidades
na utilização da verba de gabinete oferecida pela Câmara Municipal entre 2013 e
2016, identificadas durante investigações da operação Templo de Ceres.
O ex-vereador foi condenado
às seguintes penas: proibição de contratar com o poder público ou de receber
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10
anos; suspensão dos direitos políticos também por 10 anos; ressarcimento integral
do dano, no valor de R$ 256.536,88; e pagamento de multa civil no mesmo valor,
com as devidas atualizações.
Segundo a ação, proposta
pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paracatu,
vereadores e assessores utilizavam cupons e notas fiscais fraudulentas a fim de
simular os gastos e receber a verba indenizatória. Foram encontradas
irregularidades em relação às despesas com locação e manutenção de veículos,
combustível e lubrificantes, serviços gráficos, material de escritório e
serviços de alimentação.
É o terceiro ex-vereador
condenado por envolvimento no esquema. Cada um deles, bem como assessores,
respondem a ações civis públicas em separado. Também foram oferecidas denúncias
contra os parlamentares envolvidos nos desvios de recursos.
Fonte: FM Repórter