(Foto: Ecovias do Cerrado/Divulgação)

A concessionária Ecovias do Cerrado e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) iniciaram em julho um modelo de fiscalização eletrônica de evasões de pedágio ao longo das BRs 364 e 365, entre Jataí (GO) e Uberlândia.

O sistema, que automatiza a emissão de multas a motoristas flagrados cometendo a infração, funciona por meio de um mecanismo integrado e compartilhado entre a empresa e o órgão fiscalizador, dispensando a presença policial para atuação em flagrante.

Ao ser detectada uma evasão em uma das sete praças de pedágio da concessionária, as imagens e os dados do veículo são repassados diretamente à ANTT, responsável por elaborar e enviar a multa ao motorista.

Segundo o gerente de Atendimento ao Usuário da Ecovias do Cerrado, Bruno Araújo Silva, o novo modelo aprimora a fiscalização da rodovia e amplia a segurança viária.

“Na medida em que é dispensada a presença de uma autoridade policial para o flagrante e autuação do infrator, a fiscalização passa a ser 24 horas por dia. Isso ajuda na responsabilização dos infratores recorrentes que transitam pelas praças acima dos limites permitidos ou próximos demais dos outros veículos, colocando em risco tanto os colaboradores do pedágio, quanto os demais usuários da via”, afirma.

Impactos da evasão

Uma vez que o usuário deixa de pagar a tarifa, todo o sistema de rodovias é prejudicado. Um exemplo disso é o menor repasse de verbas aos municípios ao longo da rodovia, que recebem recursos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) aplicado sobre a arrecadação dos pedágios.

Esses valores, repassados mensalmente aos cofres municipais, podem ser aplicados em qualquer área de interesse no município, como saúde, educação, infraestrutura, esporte e lazer.

A infração de evasão de pedágio é considerada grave pelo artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que prevê aplicação de multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.

Fonte: G1