O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação civil pública contra o Município de Araguari por danos morais e materiais coletivos decorrentes da perda, em 2021, de quase 26 mil doses de vacina da Covid-19. O fato gerou um prejuízo aos cofres públicos de R$ 1,3 milhão.

Na ação, o MPMG pede que o Município seja condenado a pagar R$ 1,3 milhão por danos materiais e mais R$ 1 milhão pelos danos morais coletivos. Esses valores deverão ser utilizados em projetos de estruturação e na melhoria da cobertura vacinal no município.

Em nota enviada à TV Integração, a Prefeitura de Araguari afirmou que "adotará todas as providências cabíveis, com a instauração de sindicância investigativa para apuração de todos os fatos".

Ainda conforme o Município, na época em que as vacinas foram perdidas, "foram comunicados todos os órgãos competentes sobre o ocorrido. A Procuradoria-Geral vai se manifestar no decorrer da ação".

Vacinas perdidas

Segundo o MPMG, em 3 de outubro de 2021, ocorreu o acionamento do alarme da câmara fria onde estavam armazenados os imunizantes. Ao chegar ao local, a coordenadora de imunização do Município constatou que a temperatura da câmara fria estava muito acima do que é recomendado.

Após análise do Instituto Nacional de Controle de Qualidade, as vacinas foram consideradas insatisfatórias para uso. Com isso, as doses foram descartadas, o que provocou prejuízo de R$ 1.375.692 aos cofres públicos.

Segundo a ação, por serem produtos sensíveis ao calor, ao frio e à luz, os imunizantes exigem extremo cuidado e eficiência do gestor durante todas as etapas de armazenagem, transporte, organização, monitoração, distribuição e administração, sob pena de perderem eficácia, potência e capacidade de resposta.

De acordo com os promotores de Justiça Fernando Henrique Zorzi Zordan e Nathália Scalabrini Fracon, as investigações constataram “que os gestores sanitários de Araguari deixaram de adotar providências imprescindíveis para evitar a exposição das vacinas à temperatura inadequada”.

Entre as medidas negligenciadas, estão:

a utilização de apenas uma câmara refrigerada para acondicionar todas as vacinas;

a falta de contrato de manutenção preventiva das câmaras frias e de estabilizador de energia elétrica;

no procedimento operacional, não constava a assinatura de um responsável.

A adoção desses cuidados básicos poderia, segundo os promotores de Justiça, ter evitado a perda de 3.150 doses da vacina da Covid-19 do laboratório AstraZeneca/Fiocruz, 6.280 doses do Sinovac/Butantan, 125 doses da Janssen e 16.170 da Pfizer/Biontech.

“Está claro que, ao descumprir normas sanitárias, sobretudo de manutenção dos sistemas de acondicionamento de imunizantes, fato que ocasionou a perda das vacinas e profundas consequências à saúde da população de Araguari, os gestores agiram de forma ineficiente, inconsequente e ineficaz no armazenamento dos imunobiológicos, atrasando com isso o programa vacinal”, afirmam.

 Fonte: G1