As obras do "Loteamento Fazenda Paiol", em Paracatu, deverão ser paralisadas pelos responsáveis, devido a uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Segundo a decisão, o motivo da paralisação é o desmatamento ilegal feito na área.

Assim, os responsáveis pelo loteamento não poderão realizar intervenções no local que não sejam para eliminar ou reduzir os danos ambientais. A multa em caso de descumprimento da liminar pode chegar a R$ 500 mil.

Conforme a ação, as vendas dos terrenos foram feitas com falsas promessas de fornecimento de energia elétrica, água encanada e registro individual dos lotes. O documento também apontou a omissão da Prefeitura de Paracatu em impedir o loteamento.

“Também está clara a omissão do Município, que podia e devia impedir a criação desse tipo de loteamento e, mesmo tendo ciência da existência e ilegalidade do empreendimento, não tomou nenhuma medida para evitar a sua instalação e ampliação”, diz trecho do documento.

A decisão também estabelece que o Município exerça efetivamente seu poder de fiscalização do parcelamento do solo e impeça qualquer obra existente em loteamento clandestino. Ao g1, a Prefeitura informou que não vai se posicionar no momento.

Decisão e prazo

Ainda segundo o MPMG, a decisão impede, além do parcelamento e de obras, novas vendas, promessas de venda ou transferências de lote, chácaras ou unidades, bem como a veiculação de propaganda, publicidade ou comunicação que manifeste a intenção de comercialização.

A liminar também proíbe os donos de receberem os pagamentos de mensalidades de lotes já comercializados, sob pena de multa.

O Ministério Público também informou que os dois responsáveis tem 60 dias para apresentarem planilhas com os custos da regularização ambiental, relações de lotes à venda e outras informações.

O prazo é implementado para informar os consumidores sobre a decisão e para afixar placa na entrada do empreendimento com informação aos moradores e possíveis interessados que o empreendimento se encontra embargado por determinação judicial.

A reportagem não conseguiu contato com os responsáveis pelo loteamento.

Multa coletiva e danos

Por fim, o MPMG informou que vai requerer no julgamento final da ação, que os responsáveis tenham que indenizar o dano moral coletivo no valor mínimo de R$ 1.750 milhão.

O órgão quer, ainda, que os réus sejam obrigados a recuperar a área degradada e pagar indenização e compensação pelos danos materiais causados à ordem urbanística, ao meio ambiente e aos compradores.

Fonte: G1