O Governo de Minas enviou, nesta quinta-feira (9/3), projeto de lei contendo a proposta de reorganização administrativa do Poder Executivo Estadual para apreciação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).  

A modernização da estrutura do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) está entre os destaques da proposta e tem como objetivo levar mais agilidade e eficiência aos serviços prestados pelo órgão.  De acordo com o documento, o Detran-MG passa a ser vinculado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito. 

A coordenadoria, que tem status de subsecretaria, absorve todas as funções do atual Detran, com a missão de aprimorar o funcionamento da área e o acesso aos serviços pelos cidadãos. 

Dessa forma, a Seplag-MG incorpora as atribuições de registrar e licenciar veículos, planejar, dirigir, normatizar, coordenar, controlar, fiscalizar, supervisionar e executar as demais atividades e serviços relativos ao trânsito e à formação de condutores. 

A medida vai impactar positivamente, ainda, no fortalecimento da segurança do Estado, ao prever a liberação dos policiais civis que hoje estão em tarefas administrativas para atuação na atividade finalística da Polícia Civil. 

Novo Detran

Atualmente, o Detran/MG compõe a estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais e é o órgão estadual executivo de trânsito. 

A proposta, com a transformação do departamento em coordenadoria estadual vinculada à Seplag-MG, visa a melhoria nos processos internos do órgão, com ganho de eficiência administrativa, maior foco no usuário e fortalecimento do atendimento ao cidadão. Dessa forma, a meta é levar mais agilidade e qualidade aos serviços prestados sem aumento os custos para a população, além do impacto na segurança com a liberação dos policiais civis. 

Conforme o projeto, as atividades investigativas e policiais para apuração de infrações penais relacionadas à matéria de trânsito continuarão na competência e responsabilidade da Polícia Civil. 

A migração dos serviços prestados pelo Detran para a estrutura da Seplag-MG, como estabelecido na proposta enviada ao Legislativo, permitirá a integração com todas as frentes de atuação da secretaria voltadas à modernização e simplificação dos serviços públicos, por meio dos canais digitais (Portal MG, MG App para celulares, Terminais de Autoatendimento, LigMinas 155 e UAI Virtual) e das Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

Formação de condutores 

A transferência dos serviços de formação de condutores, gestão da habilitação e registro e licenciamento de veículos para a Seplag, entre outros, vai possibilitar que esses processos sejam revistos e possam ser prestados com qualidade e agilidade pelos canais digitais e presenciais mantidos pela secretaria. 

“O grande propósito dessa mudança é tornar muito mais eficientes os serviços prestados pelo Detran, esse é o nosso objetivo e que vamos perseguir. Esse primeiro mandato do governo foi também um período de aprendizado e agora temos a oportunidade de melhorar o que precisava ser ajustado. O Detran se encaixa nessa situação”, afirma o governador de Minas, Romeu Zema.

Segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, o serviço poderá ser aperfeiçoado na Seplag que já tem uma ampla experiência de atendimento ao público. “Temos como melhorar muito a prestação do serviço e o funcionamento do Detran, estabelecendo critérios claros, promovendo mudanças internas e utilizando a expertise da Seplag na modernização dos serviços para promover esses ajustes”, 

Reorganização administrativa 

O projeto de lei enviado à ALMG prevê ajustes na atual estrutura da administração estadual com o objetivo de melhorar o funcionamento das diversas áreas do governo. 

A reorganização administrativa proposta busca adequar estruturas para viabilizar o alcance mais ágil e mais eficiente das metas governamentais para os próximos quatro anos, com foco no desenvolvimento do estado e na melhoria da prestação de serviços. As modificações propostas não irão gerar aumento de despesas para os cofres públicos.

Entre as alterações, está a criação das secretarias de Comunicação Social – que na atual estrutura tem status de subsecretaria – e Casa Civil, a criação de novas subsecretarias e a extinção de outras, mudanças de nomenclatura e adequação de funções, além da transferência de vinculação de algumas autarquias e empresas. 

“Ao criar essas duas secretarias, o governo entende que fortalecer a comunicação é aumentar a transparência, de forma que a sociedade possa ser mais bem informada das ações do governo. A função da Casa Civil é aprimorar o relacionamento com os entes públicos e a convergência com os outros poderes, o que é essencial também, já que cada vez mais a parceria e o bom relacionamento são fundamentais no propósito de atender às demandas da população”. 

Expectativas

A expectativa do governo, com a experiência e aprendizados dos primeiros quatro anos de mandato, é reorganizar as estruturas necessárias para que elas funcionem seguindo uma lógica que garanta ainda mais eficiência e resultados, ressalta a secretária de Planejamento e Gestão.  

Um exemplo é a transferência do Detran para a Seplag. “A secretaria ganhou muita expertise na modernização da prestação de serviços e essa experiência pode ser aplicada para melhorar, da mesma forma, a prestação de serviços de trânsito”, destaca Luísa Barreto. 

Outros exemplos são a criação da Subsecretaria de Regulação de Transportes, que terá como objetivo cobrar maior qualidade e eficiência dos prestadores de serviço de transporte público e a Subsecretaria de Política de Habitação, que visa fortalecer a atuação do governo na busca por melhores condições de moradia.  

Reorganização Administrativa do Governo de Minas – exemplos de alterações

Cria as secretarias de Comunicação Social e Casa Civil;

Cria oito novas subsecretarias, entre elas as de Regulação de Transportes e de Política de Habitação;  

Transfere o Detran-MG para a Seplag-MG como Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito, com status de subsecretaria; 

Transfere o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste do Estado (Idene) da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede) para a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedese);

Transfere as agências metropolitanas para a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra);

Transfere o Cerimonial do Governo para a Secretaria de Estado de Governo (Segov);

Transfere a Política sobre Drogas para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).