A sentença prevê o pagamento de multa equivalente a 12 vezes o último salário recebido por ele como prefeito. A decisão também proíbe que ele firme contrato com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais pelos próximos dois anos.

Além do ex-prefeito, o ex-secretário de Saúde, João Batista Aparecido Soares, e o empresário contratado pelo Município, Francisco José Bortotti, também foram condenados por improbidade administrativa.

A advogada de Olavo Condé informou que irá recorrer da decisão. O g1 também procurou a defesa dos outros dois envolvidos para pedir um posicionamento sobre a sentença e aguarda retorno.

Empresário era amigo do ex-prefeito

Condé foi prefeito de Paracatu entre 2013 e 2020. Após as irregularidades serem constatadas, ele foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma ação civil pública. Durante o processo, foi determinado o bloqueio de mais de R$ 600 mil em bens dele.

Segundo o MPMG, o ex-prefeito contratou sem licitação o empresário para a prestação de serviços de “organização, planejamento e controle de gestão da Secretária de Saúde”.

"Foi comprovado que [...] não havia nenhum indício de que o contratado possuísse ou preenchesse os requisitos capazes de justificar a contratação por meio de inexigibilidade de licitação", consta na sentença.

Após receber o pedido de contratação, o então secretário de Saúde encaminhou a documentação para o almoxarifado. Uma funcionária chegou a apontar as irregularidades no processo de licitação, mas o servidor seguiu com o procedimento de contratação.

"Como consequência, o que houve na prática foi a criação de uma empresa para a contratação de um amigo da cúpula da administração municipal", concluiu o MPMG.