O Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região decidiu pela legalidade do leilão de concessão da BR-365. O processo foi feito pelo Governo de Minas e tinha sido suspenso pela 2ª Vara da Justiça Federal de Uberlândia, mas a concessão do trecho entre Uberlândia e Patrocínio foi liberada na terça-feira (27).

Em agosto, o Consórcio Infraestrutura MG venceu o leilão de concessão de mais de 600 km de rodovias no Triângulo e Alto Paranaíba. Porém, a transferência do trecho da BR-365, entre Uberlândia e Patrocínio, ao Governo de Minas Gerais foi considerada ilegal e inconstitucional pela Justiça Federal.

Com a nova decisão do TRF, a liminar que suspendia o leilão foi derrubada. Entre os argumentos utilizados na decisão pela Desembargadora Federal Mônica Sifuentes, ela aponta que a concessão vai render investimentos para as rodovias em questão.

“O Estado prevê investimento total de R$2,49 bilhões, gerando impactos econômicos e sociais diversos de toda a região, arrecadação de impostos estimada de mais de R$260 milhões sobre produtos e serviços, com aumento de receita de ISS para os municípios do entorno, bem como geração prevista de 46.873 empregos, sendo 10.290 diretos, ao longo dos 30 anos de concessão”, diz a decisão.

A previsão, conforme o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é que em 2022 já comecem com os trabalhos iniciais, como sinalização, melhora do asfalto e pavimentação.

Em julho, o Ministério Público Federal ajuizou ação pedindo a suspensão do leilão apontando ilegalidades no Programa de Concessões do Sistema Rodoviário do Estado de Minas Gerais.

O MPF nesta quarta-feira (28). Por meio de nota, informou que ainda não foi intimado para ciência da decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). "Além disso, o MPF não antecipa manifestação".

Fonte: G1