(Foto: ilustrativa/internet)
Patos de Minas (MG) –
Jornada exaustiva e sem controle, condições degradantes, ausência de
alimentação e moradia inadequada, falta de registro da CTPs e de equipamentos
de proteção Individual (EPIs). Essas foram algumas das formas de exploração a
que estavam submetidas 15 pessoas, localizadas pela fiscalização do trabalho,
em uma fazenda de produção de café, na cidade de Campos Altos. O conjunto de
irregularidades caracterizou submissão da pessoa humana a condição análoga à
escravidão e todos foram resgatados.
A operação fiscal foi feita, em conjunto,
pela Procuradoria do Trabalho no Município de Patos de Minas (PTM-Patos), a
Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a
Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O fazendeiro assinou um Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) perante o MPT-MG, por meio do qual se comprometeu a pagar, para
cada um dos trabalhadores resgatados, o saldo remanescente das verbas
rescisórias, conforme valor apurado pela Equipe de Fiscalização. Na ausência de
pagamento ou pagamento incompleto, a multa será de 100% sobre os valores não
pagos, além de obrigações de fazer e não fazer.
Dentre as obrigações assumidas para adequar o
meio ambiente e o contrato de trabalho estão: fornecer, gratuitamente, EPIs
adequados ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento,
exigindo que os trabalhadores utilizem os equipamentos e orientando sobre seu
uso adequado, substituindo-os, quando desgastados; Disponibilizar, nas frentes de
trabalho, proteção coletiva contra intempéries, locais adequados para
realização de refeições, instalações sanitárias fixas ou moveis, dimensionados
à quantidade de trabalhadores; Fornecer, também, transporte para deslocamento
em veículos que garanta condições de mobilidade, conforto e segurança aos
trabalhadores e abster-se de cobrar ou descontar dos salários, valores
referentes a ferramentas, equipamentos ou quaisquer instrumentos utilizados no
trabalho.
Em caso de descumprimento das obrigações do
TAC, o valor da multa será R$5.000,00 mil por item descumprido.
Fonte: Patos Hoje
