Mais de 1 mil servidores serão contemplados, totalizando cerca
de R$ 32 milhões em pagamentos
O Governo de Minas, por meio
da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), irá pagar, nesta sexta-feira
(27/5), mais uma remessa do passivo de férias-prêmio convertidas em espécie.
Desta vez, 1.011 servidores serão contemplados com o benefício, totalizando
cerca de R$ 32 milhões em pagamentos.
Desde que o passivo das
férias-prêmio começou a ser pago, em setembro de 2021, cerca de 21,5 mil
servidores já foram contemplados, totalizando R$ 466 milhões.
A ordem dos pagamentos
permanece seguindo a data de vigência da aposentadoria. A lista dos nomes
contemplados no pagamento não é divulgada para garantir a segurança dos
servidores, mas o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do
Servidor.
Férias-prêmio
O passivo de férias-prêmio
convertidas em espécie que está sendo quitado se refere a direitos adquiridos
até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A
atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar
as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores
que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014.
O valor total do passivo
apurado em julho de 2021 é de R$ 701 milhões e inclui cerca de 25 mil servidores.
O pagamento teve início no dia 27/9 e será realizado em escalas mensais até
dezembro de 2022. Os servidores recebem o benefício integralmente em parcela
única, seguindo a ordem cronológica de vigência das aposentadorias.
Os servidores aposentados por
invalidez ou isentos da tributação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
em decorrência de doença grave, nos termos do inciso XVI, art. 6º, da Lei
federal 7.713, de 22/12/1998, estão recebendo as férias-prêmio normalmente.
Fonte: Agência Minas