(Foto: PMMA/Divulgação)

Mais de 1.000 cabeças de gado foram encontradas em situação de maus-tratos em um sítio na zona rural de Uberaba, em uma Área de Preservação Permanente (APP). Por isso, além dos danos aos animais, a Polícia Militar do Meio Ambiente (PMMA) identificou que a atividade no local prejudicava a regeneração de florestas e causava o assoreamento — elevação em função do acúmulo de sedimentos e detritos — do Rio Uberaba. O caso foi registrado na quarta-feira (9).

A proprietária do local, de 51 anos, foi conduzida à Polícia Judiciária para providências administrativas. Conforme a PMMA, as medidas aplicadas serão decididas pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam).

Procurada pelo g1, a Pasta informou que tem conhecimento dessa situação e já havia notificado a proprietária em diversas ocasiões, desde outubro de 2021, por diferentes infrações (veja a nota na íntegra mais abaixo).

Os militares ainda informaram que a mulher foi autuada em R$ 2.385,15 e que os animais ficaram sob custódia devido à dificuldade de transportá-los. Cada animal foi avaliado em R$ 2.900,00.

Denúncia e levantamentos

A PMMA compareceu ao sítio após receber denúncias recorrentes de que ocorria maus-tratos aos animais e que as atividades provocavam o assoreamento do Rio Uberaba.

Ao chegarem à propriedade, que fica na LMG-798, os militares encontraram o gerente do sítio, de 67 anos, que autorizou a entrada da corporação e acompanhou a fiscalização ambiental. Uma médica veterinária e um auxiliar clínico acompanharam os militares na visita ao local.

Inicialmente, a PMMA informou que se deparou com a criação de aproximadamente 1.500 cabeças de gado. Porém, os funcionários do local falaram que a quantidade correta era 1.300. Já um representante, de 55 anos, disse que havia 1.020 animais no sítio.

Durante a fiscalização, os militares informaram que constataram que o gado estava em uma APP e reserva legal. Então, eles solicitaram a documentação do local para a proprietária.

Irregularidade na documentação

Após o pedido da PMMA, a mulher enviou 5 documentos para os militares. Foram eles:

·        matrícula do cartório do 2º ofício do registro de imóveis;

·        recibo de inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR);

·        certificado de outorga com prazo de validade de 10 anos;

·        planta descritiva;

·        Formulário de Orientação Básica Integrado (Fobi).

Os militares verificaram os registros e identificaram que a propriedade não estava licenciada para a criação de gado em regime de confinamento — sistema em que os animais são separados em lotes e criados em áreas restritas.

Também foi notado que a atividade impedia e dificultava a regeneração da floresta e demais formas de vegetação.

Avaliação da médica veterinária

Em análise da situação dos animais, a médica veterinária constatou, junto ao auxiliar clínico, que o local é inadequado para o gado, pois possui alto nível de lama e está em área mucosa vulnerável à penetração de bactérias.

Também foram identificados animais com doenças vasculares severas, feridas e com cochos sem água. Alguns deles estavam em situação de magreza e estresse devido à exposição permanente à chuva, ao frio, ao calor e à radiação solar.

Os especialistas constataram que eles estavam muito debilitados, com lesões nos membros locomotores e problemas respiratórios. Foi concluído que o diagnóstico de bem-estar do gado era muito baixo e que eles estavam em situação de maus-tratos.

Definição do crime e punições

Conforme a PMMA, a atividade do local contraria o artigo 60 da Lei 9.605/98, sendo caracterizado o crime de maus-tratos, definido pelo artigo 32 da mesma lei.

Os militares ainda informaram que, devido ao sítio estar instalado em área de proteção ambiental, foi identificado o crime ambiental de impedir ou dificultar a regeneração natural, previsto no artigo 48, também da mesma lei.

A proprietária foi conduzida à Polícia Judiciária para providências administrativas. Já os animais ficaram sob custódia dela, devido à dificuldade de transportá-los. Ela se comprometeu a prestar auxílio médico veterinário imediato aos 40 bovinos que foram identificados com condições de saúde mais severas. Ela foi autuada em R$ 2.385,15.

O que diz a Semam

"A Secretaria do Meio Ambiente tem conhecimento dessa situação, tendo notificado o proprietário em diversas ocasiões, desde outubro de 2021, por diferentes infrações, sendo lavradas notificações para que fizesse as adequações.

Não sendo cumpridas, o caso foi encaminhado ao Ministério Público para que seja feita a apuração em outra instância. Isso significa que atualmente o responsável pelo empreendimento responde na Semam administrativamente, no MP a parte Cível e identificado o crime ambiental de acordo com a Lei 9.605, também poderá responder criminalmente.

O empreendimento está embargado, com a solicitação da Semam para que faça a retirada dos animais. Isso demanda tempo por ser uma atividade extensa e também para não causar estresse e sofrimento para esses animais. Desde o início da informação, a Secretaria tomou todas as medidas cabíveis diante da legislação".

Fonte: G1