Depois de conversar com os
prefeitos das cidades mineiras, o governador Romeu Zema (Novo)
garantiu em seu Twitter nesta quarta-feira
(29/12) que congelará a tabela do Imposto Sobre Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) do ano que vem nos mesmos
valores de 2021. A manutenção das taxas havia sido aprovada pela Assembleia
Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 15 em projeto
apresentado pelo deputado Bruno Engler (PRTB).
Com a sanção, os proprietários de veículos vão pagar em
janeiro de 2022 o mesmo valor que a tabela de 2021. A valorização do preço dos
automóveis mobilizou a apreciação do projeto na assembleia. O valor dos carros
usados tiveram aumento significativo durante a pandemia do coronavírus, com
alta de 22,81%, na média.
O cobertor das contas públicas de Minas é curto. Mas para
amenizar os efeitos da crise no bolso dos mineiros, vou sancionar o
congelamento do IPVA 2022 nos mesmos valores de 2021”, afirmou Zema em seu
perfil.
“Seguiremos equilibrando as contas para permitir ações
imediatas sem comprometer o futuro”, completou o governador.
Antes de o governador confirmar o congelamento do IPVA, o
presidente da ALMG, Agostinho Patrus Filho (PV), já havia se manifestado sobre
o tema: “Pagador de impostos, atenção: se o Zema vetar a redução do IPVA para
2022, não pague até que a Assembleia Legislativa analise o veto. Desta forma,
você pagará menos imposto”.
Por meio de nota, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais
(ALMG) informou que ”considera ter cumprido seu dever, enquanto instituição
representativa da sociedade mineira, com o anúncio, hoje (29/12), da sanção do
projeto que congela o valor do IPVA 2022”
Ainda segundo a nota, ”neste momento de crise econômica,
agravada pela pandemia, a proposta da Assembleia Legislativa, acatada pelo
Poder Executivo, possui importante caráter social ao assegurar que o
contribuinte mineiro possa pagar, desta forma, o mesmo valor do IPVA de 2020,
sem reajustes. Os parlamentares reafirmam seu compromisso de trabalhar
diuturnamente em defesa dos interesses da população mineira.”
Na semana da votação, o governo mineiro acionou o Supremo
Tribunal Federal (STF) para tentar anular a decisão dos deputados estaduais de
congelar o imposto. A Corte, no entanto, indeferiu o pedido. A decisão foi
tomada pelo ministro Luiz Fux, presidente do Supremo.
A ação foi impetrada pela Advocacia-Geral do Estado (AGE)
algumas horas após os parlamentares aprovarem, por 55 votos a zero, retomar a
tabela do IPVA a patamares anteriores à pandemia de COVID-19.
A queixa do poder Executivo reside no fato de a votação ter
ocorrido antes da análise da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF),
pacote visto por Zema como esperança para sanear as finanças do estado.
Regimentalmente, o RRF precisaria ser analisado antes de qualquer projeto. Uma
deliberação expedida há cerca de 14 dias, no entanto, deu brecha para a votação
do IPVA.
De acordo com a Constituição Federal, 50% do IPVA é
direcionado aos municípios. A outra metade fica com o governo do Estado.
Fonte:
Uai.com
