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O presidente
Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente um projeto de lei que
facilitaria o acesso a remédios orais contra o câncer. O PL 6.330/2019, do
senador Reguffe (Podemos-DF), beneficiaria mais de 50 mil pacientes que
poderiam realizar o tratamento em casa, sem necessidade de internação
hospitalar. A mensagem de veto foi publicada no Diário Oficial da União dessa
terça-feira (27).
De acordo com
projeto, os planos privados de saúde ficariam obrigados a cobrir despesas com
tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e domiciliares de uso oral em até 48
horas. Segundo a mensagem de veto encaminhada por Bolsonaro ao Congresso
Nacional, o texto “comprometeria a sustentabilidade do mercado”, “criaria
discrepâncias” e “privilegiaria pacientes acometidos por doenças oncológicas
que requeiram a utilização de antineoplásicos orais”.
Ainda de acordo com o presidente da
República, “o alto custo dos antineoplásicos orais” poderia comprometer a
“sustentabilidade do mercado de planos privados de assistência à saúde”.
Segundo ele, a consequência seria “o inevitável repasse desses custos adicionais
aos consumidores, de modo que encareceria, ainda mais, os planos de saúde, além
de poder trazer riscos à manutenção da cobertura privada aos atuais
beneficiários, particularmente aos mais pobres”.
Repercussão
O PL 6.330/2019 foi aprovado pela Câmara dos
Deputados no dia 1º de julho. O texto ampliava o acesso a tratamentos
antineoplásicos domiciliares de uso oral para usuários de planos de saúde.
Antineoplásicos são medicamentos usados para destruir neoplasmas (massa anormal
de tecido) ou células malignas, e tem como finalidade evitar ou inibir o
crescimento e disseminação de tumores.
O texto revogava
um ponto da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656, de 1998). De acordo com o
dispositivo, a cobertura de tratamentos antineoplásicos ambulatoriais e
domiciliares de uso oral depende de aprovação da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). O projeto do senador Reguffe condicionava o uso dos
medicamentos apenas ao registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
O veto integral ao projeto provocou reação de
parlamentares. "Absurda e ilógica a decisão do veto. Absurda porque é um
projeto que beneficia milhares de pacientes com câncer no Brasil inteiro. E é
muito mais confortável para esses pacientes tomar um comprimido em casa do que
ter que se internar no hospital para o plano pagar a quimioterapia na veia. Ilógica
porque a internação é mais cara do que o comprimido. Sem contar os custos com
possíveis infecções posteriores decorrentes dela. Mas vamos derrubar o veto. Já
há uma grande mobilização de oncologistas e de associações de pacientes da luta
contra o câncer", disse Reguffe.
Em uma rede social, o senador Alvaro Dias
(Podemos-PR) classificou a decisão como “lamentável”. “O veto ao projeto que
beneficiaria doentes de câncer é chocante e desumana injustiça”, escreveu.
Para o senador
Rogério Carvalho (PT-SE), “nem as pessoas com câncer escapam das maldades do
governo Bolsonaro”. “Milhões de crianças, adultos e idosos serão prejudicados
com o veto”, publicou.
O veto ao PL 6.330/2019 será apreciado por
senadores e deputados em sessão do Congresso. A matéria tranca a pauta de
votações em 30 dias.
Fonte: Site Rádio Itatiaia
