Guarda-Mor está entre as cidades mineiras que irão receber uma verba referente ao acordo firmado entre a mineradora vale e o estado. Segundo as informações do G1 a cidade deverá receber 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Os municípios do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas devem receber mais de R$ 170 milhões referentes ao acordo firmado entre a Mineradora Vale e o Estado. O valor vem como reparação pela tragédia em Brumadinho. Veja abaixo quanto cada município da região vai receber.

A destinação se deu após aprovação na quarta-feira (14) do Projeto de Lei (PL) 2.508/21, que autoriza o uso de R$ 11,06 bilhões do acordo judicial com a Vale. Este valor inclui o R$ 1,5 bilhão que será enviado diretamente a todos os 853 municípios do estado, conforme a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/21, promulgada nesta terça-feira (12) pela ALMG.

Os R$ 11,06 bilhões corresponde a 30% do total de R$ 37,68 bilhões do termo homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em fevereiro. O projeto aprovado pelos deputados segue agora para sanção do governador Romeu Zema (Novo).

Ao G1 o Governo de Minas informou que, desde o início da apresentação da proposta deste acordo, se posicionou de forma favorável ao repasse aos municípios e participou ativamente em busca de uma solução técnica e legal que viabilizasse o repasse dos recursos sem descumprir os termos do acordo judicial homologado pelo TJMG. Veja a íntegra da nota mais abaixo.

A reportagem entrou em contato também com a mineradora Vale, para saber se gostaria de comentar o acordo. Até a última atualização desta matéria não houve retorno.

Municípios

Entre os municípios das regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste, as cidades que terão maior repasse são Uberlândia, com R$ 30 milhões, e Uberaba, com R$ 15 milhões. A destinação do recurso se deu pelo número de habitantes. Ao todo, serão R$ 172 milhões para as 72 cidades das 3 regiões.

"Os valores previstos são de execução orçamentária e financeira obrigatória e deverão ser transferidos aos municípios independentemente da sua adimplência, da prestação de contrapartida, da apresentação de quaisquer documentos ou da celebração de convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere entre o Estado e o município", diz o texto do projeto aprovado nesta quarta.

As prefeituras terão que prestar contas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e o dinheiro não poderá ser gasto em despesas com pessoal, encargos da dívida e despesas com custeio.

Ainda conforme o PL, os municípios devem usar o dinheiro, por exemplo, na pavimentação e recapeamento de asfalto, exceto “tapa-buraco", calçamento, construção de pontes, melhorias em unidades de saúde, obras de acessibilidade em vias e prédios públicos, obras de saneamento, compras de equipamentos de saúde, de assistência social e de educação, ampliação de creches e escolas e construção de unidades.

Valor de repasse da Vale aos municípios de MG

Fonte: Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Fonte: G1