(Foto: Pixabay)
A Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel) decidiu
nesta terça-feira (25), pelo segundo ano consecutivo, manter a conta de luz
em Minas Gerais sem
reajuste.
Pela decisão, o congelamento
do reajuste vale somente para consumidores residenciais. Segundo o relator
do processo, Efrain Pereira da Cruz, o grupo é formado por 7,2 milhões de
consumidores (81,87%).
Ao permitir as contas sem
reajuste, a Aneel autorizou a utilização de R$ 1,5 bilhão em créditos
tributários, pagos a mais pelos consumidores, para abater o reajuste da
Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) em 2021.
Com o congelamento do reajuste
para consumidores residenciais, o aumento médio será de 1,28% para os demais
consumidores:
Consumidores de alta tensão: 2,14%;
Consumidores de baixa tensão: 0,89%.
A Cemig é a distribuidora de
energia do estado. A estatal atende a cerca de 8,7 milhões de unidades
consumidoras, localizadas em 774 municípios.
Presidente do Senado
Durante a reunião desta terça
da Aneel, foi exibido um vídeo no qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
(DEM-MG), o deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) e o deputado estadual
Elismar Prado (PROS-MG) se manifestaram a favor do congelamento.
"Como senador da
República, defendendo os consumidores, especialmente aquelas pessoas mais
carentes, que possam se valer desses créditos que pertencem a eles
consumidores. Que a Aneel tenha essa sensibilidade política e jurídica",
declarou Pacheco.
Nesta segunda (24), Pacheco já
havia dito, em uma rede social, que havia se encontrado com diretores da Aneel.
"Desde o ano passado,
venho trabalhando para que os R$ 6 bilhões de créditos extraordinários que a
Cemig possui com o governo federal sejam devolvidos aos consumidores em forma
de desconto na tarifa. Em 2020, conseguimos barrar o reajuste, medida que deve
se repetir em 2021", escreveu.
Entenda o caso
Uma decisão judicial de 2019
concluiu que os consumidores de Minas Gerais pagaram mais do que deveriam de
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestações de Serviços (ICMS) nas contas de luz entre 2008 e 2011.
Isso aconteceu devido a uma
inclusão indevida do ICMS na base de cálculo dos impostos federais PIS/Cofins.
Com isso, foi gerado um
crédito de R$ 6 bilhões para a Cemig abater nos impostos federais PIS/Cofins a
pagar.
Fonte:G1
