Em seu primeiro ato como prefeito de
Paracatu, Igor
Pereira dos Santos (DEM) assinou um decreto proibindo o uso de
fogos de artifício que causem impacto sonoro. A medida, que entra em vigor em
1º de abril, tem o objetivo de proteger as pessoas com autismo, muito afetadas
pelo barulho. Além disso, a norma visa a proteção de animais, em especial cães
e pássaros.
De acordo com o decreto, fica proibido o uso de
quaisquer “artefatos
pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso em todo o território do município de
Paracatu”. O texto estabelece multa de
meio salário mínimo em caso de infração, além das punições cabíveis em caso de
acidentes pessoais ou materiais.
O decreto define que os recursos obtidos em
decorrência das multas poderão ser revertidos em diferentes iniciativas de
proteção animal. Segundo o texto, a fiscalização caberá à administração pública
e que qualquer pessoa poderá levar ao conhecimento desta ou das autoridades
policiais o descumprimento da legislação.
O decreto não tem como objetivo acabar com
espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios. Visa, unicamente,
proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e
explosões, uma vez que tais efeitos trazem riscos à vida humana e animal.
Fonte: Paracatu.net
