Por meio do Decreto Legislativo nº 001/2020, de 3 de março deste ano, a Câmara Municipal de Vazante fixou o vencimento bruto dos vereadores em R$ 7.413,97 para a legislatura 2021/2024, mesmo valor que os parlamentares recebem atualmente. 

A assessoria da Casa informou que os vencimentos dos parlamentares não serão reajustados no próximo ano, apenas a partir de 2022, quando passarão a ser corrigidos anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo IBGE.

Os vereadores de Vazante não são remunerados por reuniões extraordinárias e o presidente da Câmara Municipal não recebe verba de representação pelo exercício da função, proventos que foram extintos há cerca de dez anos. Eles, porém, tem direito ao 13º salário, bonificação garantida em lei.

A Câmara Municipal de Vazante é composta por nove vereadores e, considerando o valor bruto de seus vencimentos, a despesa da Casa com o pagamento dos parlamentares em 2021 será de R$ 96.381,61, incluindo o 13º salário, fora o recolhimento do INSS.

Os salários do prefeito de Vazante, vice-prefeito, secretários municipais e procurador-geral do município também não serão reajustados no próximo ano. Conforme a Lei Municipal nº 1.830/2020, os valores brutos dos referidos vencimentos foram fixados em: R$ 19.854,10 (prefeito), R$ 9.927,05 (vice-prefeito) e R$ 7.390,14 (secretários municipais e procurador-geral).

Por Lando Lacerda/ VZ1