Mandados de prisão e de busca e apreensão são cumpridos em cidades do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba durante a Operação "Minha casa, meu milhão", deflagrada pelo Ministério Público Estadual e a Receita Estadual na manhã desta quarta-feira (23). A ação visa o combate à sonegação de impostos no comércio varejista de material de construção.

A ação conta com o apoio da Polícia Militar (PM) e cumpre dois mandados de prisão, além de oito de busca e apreensão. As cidades alvo da operação são Uberaba, Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Prata, Tupaciguara, Guimarânia, Patrocínio e Ibiá, no Alto Paranaíba. Auditores da Receita também fazem fiscalização em estabelecimentos em Catalão (GO).

De acordo com o MPMG, a Receita Estadual apurou que vários fabricantes de produtos da construção civil localizados fora de Minas Gerais estavam vendendo as mercadorias para os varejistas mineiros e, para não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), passaram a simular vendas destinadas a empresas de engenharia da construção civil mineiras, por serem consideradas “consumidores finais”.

A prática faz com que as fabricantes não sejam alcançadas pelo imposto por substituição tributária, que a indústria tem que pagar quando faz venda para os varejistas.

Durante as investigações, foi constatada uma empresas de fachada com sede em Monte Alegre de Minas. O proprietário teve a prisão decretada e também houve cumprimento de busca judicial no endereço dele. Os demais mandados judiciais foram cumpridos em Uberaba e Catalão. Em Uberlândia, foram feitas apenas buscas administrativas.

A Receita Estadual descobriu ainda que existem vários depósitos de material de construção envolvidos nesse esquema de sonegação fiscal. Nesta quarta-feira, 25 desses estabelecimentos estão sendo fiscalizados por auditores da Receita Estadual. Após a ação, será feito o levantamento de toda a movimentação de mercadorias recebidas por essas empresas nos últimos cinco anos.

Prejuízos

As investigações já apuraram que sete empresas de fora do estado faturaram para Minas Gerais a soma de R$ 334.616.076,41. Conforme a Receita Estadual, o valor estimado de sonegação somente dessas empresas ultrapassa a casa dos R$ 40 milhões.

Uma coletiva de imprensa será realizada ainda na manhã desta quarta-feira (23) às 10h30, na sede da Receita Estadual em Uberaba, para mais informações sobre a operação.