O governo
federal vai fazer uma auditoria em 2 milhões de benefícios pagos pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS) que têm indícios de irregularidade. O anúncio
foi feito pelo secretário Especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho,
após reunião, no Palácio do Planalto, para tratar da medida provisória de combate a fraudes no INSS,
que deve ser editada pelo presidente Jair Bolsonaro até segunda-feira (14).
Marinho se reuniu com os
ministros Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Paulo Guedes (Economia) para avaliar o
texto da medida provisória. "Há mais de 2 milhões de benefícios que
precisam ser auditados, porque têm algum indício de ilicitude. Por isso há
necessidade de fazer uma espécie de mutirão para zerar esse estoque",
disse Marinho.
Segundo o secretário, o mutirão
poderá gerar "uma economia significativa", aos cofres públicos.
"Há relatórios de ações anteriores, inclusive convalidados pelo TCU
[Tribunal de Contas da União], que demonstram uma incidência de 16% a 30% de
fraude nesse tipo de benefício".
Assinatura da MP
O secretário disse que, até
segunda-feira, o presidente deve assinar a MP. “Eu acredito que até
segunda-feira o presidente vai assinar. Assinando, passa a ser do conhecimento
público e a gente vai poder explicar em detalhes o que a gente pretende nesse
projeto, que combate a fraude, aperfeiçoa os mecanismos de validação de benefício
em todo o país e atende uma preocupação da sociedade como um todo”.
O texto da MP foi submetido à
avaliação do presidente. “O presidente já teve conhecimento do teor da MP, mas
enquanto ele não assinar, vamos aguardar um pouco”, disse Marinho, acrescentando
que as regras da medida provisória devem provocar uma economia na casa de
“bilhões de reais”, sem especificar os valores.
Segurança jurídica
Conforme o secretário, a MP
também vai trazer “segurança jurídica” para o INSS. “Estamos prevendo algumas
alterações na legislação que vão dar uma segurança jurídica ao próprio trabalho
do INSS. Ao longo dos últimos anos, várias ações feitas pelo INSS para
aperfeiçoar o sistema esbarraram na falta de fundamentação legal. Essas
dificuldades que foram identificadas estão sendo corrigidas”.
Após assinada, a MP terá validade
imediata, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional para se
transformar definitivamente em lei. O Congresso tem um prazo de 60 dias,
podendo ser prorrogado por mais 60, para votar o texto, aprovando-o ou
decidindo pela sua rejeição.
Paralelamente, a equipe econômica
faz simulações para definir a proposta de emenda à Constituição (PEC) para a
reforma da Previdência, para ser encaminhada para o Congresso Nacional. As
simulações envolvem idade mínima para aposentadoria e prazo de transição para
os trabalhadores que já contribuem para o atual modelo previdenciário
Por Agência Brasil
