A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou no fim da noite de quarta-feira (31) as alegações finais na segunda ação contra o político na Operação Lava Jato. Os advogados pedem a anulação do processo.
Na ação, a Justiça Federal apura se Lula recebeu propina da Odebrecht
quando ainda era presidente por meio da compra de um apartamento vizinho
ao dele, em São Bernardo do Campo (SP), e de um terreno que abrigaria a
nova sede do Instituto Lula. A obra não saiu do papel.
A apresentação das alegações finais é o último trâmite do processo
antes da sentença, que não tem limite de prazo para ser publicada.
No documento, de mais de 600 páginas, a defesa considera que o
ex-presidente foi submetido a julgamento de exceção e diz que o juiz
federal Sergio Moro não tem competência para julgar o caso.
Os advogados de Lula afirmam ainda que não há provas no processo que justifiquem a condenação do ex-presidente.
No início de outubro, o Ministério Público Federal (MPF) também apresentou as alegações finais no processo e pediu a condenação de Lula.
Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores
afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12.422.000 pelo
terreno onde seria construída uma nova sede para o instituto.
Conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita,
uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele.
Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com o
MPF.
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente também é réu em uma terceira ação da operação que envolve um sítio em Atibaia, no interior paulista.
Por G1 Pr
