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O Ministério Público  de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria do Patrimônio Público do Noroeste de Minas Gerais e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)  deflagrou na manhã de sexta-feira, 26 de outubro, com o apoio da Polícia Militar, a Operação Deuteronômio, para cumprir dez mandados de busca e apreensão, arresto e sequestro de bens expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da comarca de Paracatu. Foram realizadas buscas nas cidades de Paracatu e Belo Horizonte. 

Em Paracatu houve buscas na Câmara de Vereadores e em outros nove  pontos. O presidente do legislativo municipal foi preso por porte ilegal de munições de arma de fogo. Foram apreendidos 16  celulares, equipamentos de informática, munições, três veículos, R$ 10.700 em espécie, folhas de cheques que somam o valor de  1.660,00, diversos documentos e cartões bancários. A operação contou com a participação de 35 Policiais Militares, 17 viaturas e quatro  promotores de Justiça.

As investigações referem-se à apuração de fraude à licitação para serviços de comunicação e publicidade da Câmara Municipal de Paracatu que culminou na contratação de uma empresa de Belo Horizonte a fim de arrecadar recursos para promoção pessoal e outros benefícios para o presidente da casa. Também é apurada a utilização do Instituto de Cidadania do Noroeste de Minas Gerais (Icinom) para promover obras e desviar dinheiro e bens públicos.

Entenda o caso

O Ministério Público de Minas Gerais apurou que vereadores, assessores e empresários se organizaram  com o objetivo de utilizar a Câmara Municipal para interesses próprios. Foi constatada fraude na  licitação realizada para a publicidade e comunicação da Câmara e que os valores utilizados para a divulgação da Câmara, na verdade, retornariam para o próprio presidente da casa a fim de viabilizar sua promoção pessoal.

Segundo consta dos autos a Câmara de Vereadores realizou licitação para comunicação no valor aproximado de R$ 500.000 e teve como vencedora uma empresa de Belo Horizonte. Para que a empresa ganhasse, o processo licitatório foi fraudado, prejudicando a outra empresa concorrente.  Até o momento, foram pagos pelo poder público R$ 311.580,92 entre os meses de março e agosto de 2018 à empresa.

Além disso, o MPMG também apurou a ocorrência de desvios de função na Câmara de Vereadores de Paracatu, havendo indícios de que os valores pagos a mais aos funcionários retornam para os próprios vereadores e que o Icinom é usado para a prática de atos de improbidade administrativa.