(Foto: Boa Nova FM)

O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONSIDEROU LEGAL A RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA AS CRIANÇAS ENTRAREM NO ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL.// NA PRÁTICA, A CRIANÇA SÓ VAI PODER SER MATRICULADA NO PRIMEIRO ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL SE FIZER SEIS ANOS DE IDADE ATÉ O DIA 31 DE MARÇO.// PARA O ENSINO INFANTIL A REGRA É FAZER QUATRO ANOS DE IDADE ATÉ 31 DE MARÇO.// OU SEJA, AS CRIANÇAS QUE FAZEM ANIVERSÁRIO A PARTIR DE PRIMEIRO DE ABRIL TÊM QUE ESPERAR O ANO SEGUINTE PARA COMEÇAR A ESTUDAR.// A VOTAÇÃO FOI APERTADA, COM SEIS VOTOS À FAVOR E CINCO CONTRÁRIOS À REGRA.//