Os ministérios públicos de Minas Gerais e o Federal (MPMG e MPF) ajuizaram uma ação civil questionando a concessão das BRs 365 e 452, especialmente nos trechos de Uberlândia a Patrocínio e Uberlândia a Araxá.
Os órgãos pedem a anulação do contrato de concessão das rodovias, afirmam que há suspeita de favorecimento à EPR Triângulo, vencedora da licitação, e ainda questionam o valor da tarifa de R$ 12,70. O ex-secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, é citado na ação por abuso de poder econômico.
Ao g1, Fernando Marcato disse que agiu de acordo com as conformidades legais e que a ação é uma "perseguição da procuradoria pelas sucessivas derrotas nos processos contra a privatização das rodovias". Já a EPR Triângulo, informou por meio de nota que ainda não foi notificada. Leia os posicionamentos completos mais abaixo.
Segundo os MP, era esperado o fornecimento de condições dignas de tráfego e segurança por parte da concessionária, mediante o pagamento de tarifas de pedágio justas, mas isso não ocorreu.
Conforme a ação, há um descompasso entre o valor lucrado pela concessionária e o investimento realizado nos trechos, prejudicando o tráfego e a segurança dos usuários.
Dentre as medidas sugeridas pelo MPMG estão:
• Realização de perícia para determinar o valor real da tarifa de pedágio;
• Anulação do contrato e suspensão da cobrança do pedágio no trecho até que a perícia seja finalizada;
• Pedido para que o valor das tarifas para todas as praças de pedágio e outras mais, que eventualmente venham a ser implantadas, não seja superior ao valor máximo cobrado pela Ecovias do Cerrado;
• Quebra de sigilo bancário e fiscal dos requeridos;
• Indisponibilidade de bens móveis, imóveis e recursos financeiros dos requeridos até que seja feito o pagamento das indenizações.
Fonte: G1
