O Governo de Minas Gerais apresentou a deputados, nessa terça-feira (17), uma prévia da proposta de transformar a CEMIG em uma corporação privada. A escolha foi pelo modelo de corporação, adotado por grandes empresas do mundo para garantir uma gestão com mais capacidade de investimentos.

Segundo o Governo, o modelo seria mais profissional e contemporânea, desfazendo amarras burocráticas. A proposta diz que o objetivo continua sendo a eficiência dos serviços oferecidos à população, fazendo, ainda, com que a companhia se torne mais competitiva e ágil no mercado.

A CEMIG HOJE

A Cemig é uma companhia de capital aberto com mais de 200 mil acionistas em 39 países, controlada pelo Governo de Minas Gerais. Suas ações são negociadas nas Bolsas de Valores de São Paulo, Nova York e Madri. Apoiada no pilar econômico da sustentabilidade, a Cemig vem consolidando sua participação societária em várias empresas de relevância no setor energético nacional e está presente em 24 estados e no Distrito Federal

Com mais de 70 anos de história, a CEMIG atua nas áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica e ainda na distribuição de gás natural. Hoje, a empresa estatal é composta por 101 Sociedades, 27 Consórcios e 2 FIPs (Fundos de Investimentos em Participações), além de possuir ativos e negócios em 24 estados brasileiros e no Distrito Federal.

Assim, a CEMIG é reconhecida pela dimensão e competência técnica e considerada a maior empresa integrada do setor de energia elétrica do Brasil. Só em Minas Gerais, possui mais de 09 milhões de consumidores, divididos entre 774 municípios. Além disso, é a maior comercializadora de energia para clientes livres do país e um dos maiores grupos geradores.

Com a transformação em corporação, o Governo diz que o preço da conta de luz ao consumidor final não será alterado, já que, hoje, a definição da tarifa de energia é definida pela agência de regulação, a Aneel, após analisar uma série de dados. Se aprovada, a Cemig será a primeira corporação de Minas Gerais.

CORPORAÇÃO

A principal característica de uma corporação é ser listada em bolsa de valores sem um controlador definido. No modelo proposto, o Estado de Minas Gerais passaria a ser o acionista-referência, inclusive com poder de veto (Golden Share). Com a transformação da Cemig em uma corporação, haverá conversão das ações preferenciais em ordinárias. Desta forma, 100% das ações da companhia serão ordinárias.

Por meio do modelo de corporação, o Estado manterá 17,04% das ações. Ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador - como dito, figura inexistente no modelo. Por outro lado, serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado. Com isso, a operação valoriza não apenas as ações, mas também a participação do Estado e de todos os demais acionistas.

A Cemig possui duas classes de ações atualmente: as ordinárias, que têm direito a voto, e as preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. Atualmente, 1/3 do total de ações da Cemig são ordinárias e 2/3 das ações são preferenciais. O Estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial. Assim, detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig (mesmo percentual do cenário pós-corporação) e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias.

Por meio do modelo de corporação, o Estado manterá 17,04% das ações. Ou seja, continuará sendo o acionista principal, mas deixará de ser o controlador - como dito, figura inexistente no modelo. Por outro lado, serão estabelecidas travas societárias para garantir que nenhum acionista tenha mais direitos de voto que o Governo do Estado. Com isso, a operação valoriza não apenas as ações, mas também a participação do Estado e de todos os demais acionistas.

A Cemig possui duas classes de ações atualmente: as ordinárias, que têm direito a voto, e as preferenciais, sem direito a voto, mas com preferência no recebimento de dividendos. Atualmente, 1/3 do total de ações da Cemig são ordinárias e 2/3 das ações são preferenciais. O Estado possui 50,97% das ações ordinárias e nenhuma ação preferencial. Assim, detém hoje 17,04% do total de ações da Cemig (mesmo percentual do cenário pós-corporação) e mantém o controle da empresa, já que tem maioria das ações ordinárias.

Nesse modelo, a Cemig também passará a ter mais sócios que, com o Governo de Minas, estão obrigados a realizar investimentos no Estado sempre superiores à desvalorização dos seus ativos, e em patamares superiores aos praticados atualmente, para melhorar o atendimento a indústrias, clientes rurais e residenciais.

Cabe explicar que, com a modernização, o Governo de Minas não deixa de receber os dividendos. Ao contrário, o que o Estado recebe da Cemig tem enorme potencial de crescimento. A ideia é contribuir, por exemplo, para a melhoria das estradas.

Ao se tornar corporação, a administração da Cemig obrigatoriamente continuará tendo sede em Belo Horizonte e terá que ser ainda mais profissional, transparente e comprometida com os resultados. Seu controle será distribuído entre milhares de acionistas, que escolhem o Conselho Administrativo.

CONTEXTO APRESENTADO PELO GOVERNO ZEMA

Segundo projeções do mercado, acredita-se que em 2026 qualquer cidadão poderá comprar energia de diferentes empresas no Brasil. Como parte desse cenário, o entendimento é o de que será difícil que uma empresa estatal, limitada pela legislação, mantenha sua competitividade no mercado. Como corporação, no entanto, a Cemig conseguirá enfrentar o mercado livre de energia para clientes residenciais.

Além disso, o novo modelo permite que a Cemig prossiga com 100% do controle de suas usinas e com isso renove as concessões. Tal fator é importante porque a concessão federal da Usina de Sá Carvalho, em Antônio Dias, vence em 2026. No ano seguinte, as concessões das Usinas de Emborcação em Araguari e Nova Ponte em Nova Ponte, também vão expirar. Juntas, elas representam 58% da capacidade de geração de energia da Cemig. Pela regra federal, por ser uma estatal, a Cemig, não poderia renovar a concessão das usinas.

Hoje, a Cemig é a única grande empresa estatal do setor elétrico bem gerida e em contínuo processo de modernização no Brasil. No ciclo tarifário 2018-2022, a companhia realizou o maior investimento da sua história com mais de R$ 7,2 bilhões em recursos no Plano de Desenvolvimento da Distribuição (PDD). O valor investido foi 40% maior que o do ciclo tarifário anterior, entre 2013-2017. Atualmente, a empresa atende mais de 9 milhões de clientes.

Vale reforçar que, ao ser transformada em uma corporação, a Cemig continua na vanguarda e coloca no mercado uma parte de suas ações, mas continua detendo a chamada Golden Share, ação preferencial de classe especial. Com ela, o Estado mantém, assim, o poder de veto em favor do interesse público.

Fonte: Patos Hoje